O passado diz-nos que sempre que se quer adiar uma decisão faz-se um novo estudo.

Em Portugal, o tempo é, frequentemente, um luxo que a Administração Pública sente que pode desperdiçar. O excesso de prazos incumpridos, as decisões adiadas, e os processos engavetados, contribuem, significativamente, para a degradação da confiança no Estado e no seu poder de resposta. É por isso que, com vista a reforçar a credibilidade e a eficácia do Estado português, urge implementar uma figura jurídica simples, mas poderosa: o deferimento tácito como regra geral. O deferimento tácito — o princípio segundo o qual um pedido se considera aprovado, se não for decidido pela Administração dentro do prazo legal — a ser implementado como regra, não seria apenas uma medida de simplificação procedimental. Seria, acima de tudo, uma declaração de confiança do Estado no cidadão e, concomitantemente, um enorme impulso na eficácia do Estado, com enorme repercussão no desenvolvimento económico e, por consequência, na competitividade da nossa economia. Naturalmente, o deferimento tácito não pode ser cego ou absoluto. Deve estar circunscrito a áreas previamente reguladas, com critérios claros, e excluindo matérias que envolvam riscos para o interesse público, como a segurança, a saúde, ou o ambiente. No entanto, nesses limites racionais, ele afirmar-se-ia como um instrumento poderoso de eficiência administrativa e moralização do poder público. Na União Europeia, o deferimento tácito é, não só reconhecido, como recomendado, promovendo-se o princípio do silêncio positivo. Países, como Espanha, França e Itália, aplicam esta regra em múltiplas áreas, como licenciamento comercial, urbanismo, e atividades económicas, com resultados mensuráveis em eficiência e satisfação dos cidadãos. Em Espanha, por exemplo, o silêncio administrativo positivo é regra geral desde a Ley 39/2015, que é apenas excecionada quando estejam em causa interesses públicos sensíveis. Em França, a chamada “réforme du silence”, desde 2013, assumiu que, regra geral, o silêncio da administração vale como aceitação — invertendo uma tradição secular de silêncio como recusa. Esta mudança, entre nós, transportaria consigo profundas implicações políticas e culturais. Ao implementar o deferimento tácito, o Estado obrigar-se-ia a cumprir os prazos que ele próprio fixou, sob pena de ver o seu silêncio interpretado como aceitação. Assim, deixariam de ser os cidadãos e as empresas a viverem no limbo das decisões adiadas, muitas vezes por meses ou anos, com efeitos devastadores na economia portuguesa e na vida das pessoas. Além disso, esta medida representaria um antídoto contra o arbítrio e o clientelismo em que, tantas vezes, impera a cunha, o amiguismo e a corrupção, apenas, para se conseguir um simples papel ou uma aprovação devida. Ao retirar da esfera discricionária da burocracia a possibilidade de eternizar processos — tantas vezes por razões indevidas — criar-se-ia um ambiente de previsibilidade, justiça, e respeito pelos direitos fundamentais, além de constituir um verdadeiro acelerador económico. O deferimento tácito como regra seria, pois, um gesto silencioso na forma, mas ruidoso no seu significado político. Com ele, o Estado passaria a atuar com a pontualidade, responsabilidade e eficácia que, infelizmente, nunca teve.

“Senhor Robert Francis Prevost: se quer evitar embaraços futuros ao mundo católico afaste-se claramente das tentações de concubinato com quaisquer dos incendiários dos nossos tempos!”

A mensagem é clara, os Estados Unidos de Trump atacam quando entenderem e fica a prova do seu poderio militar e da sua disponibilidade para o usar sempre que considerem necessário.

A Mata Rainha D. Leonor, tal como o Parque D. Carlos I, é uma joia patrimonial que autarcas sucessivos não valorizaram, ou, então, pensam que o fizeram com os seus parcos conhecimentos sobre fauna e flora.

A oposição não se esgota nos vereadores eleitos e há mais coisas a acontecer para além do que se passa nas reuniões de câmara e assembleia municipal.

A riqueza de Leiria e da sua região nasce assim de um clima onde o empreendedorismo faz escola e reside na multiplicidade de empresas e sectores.

Não podemos ignorar que há desafios. Mas a realidade continua a ser estruturalmente a mesma: Portugal é um país seguro.

"É necessário haver um compromisso sério na valorização dos médicos e na sua carreira, melhorar a gestão de recursos, reduzir as desigualdades no acesso aos cuidados e uma reestruturação do SNS, para que a profissão médica continue a ser atrativa e de acesso a todos"